Blog
Blog

05
Qua

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. PNE 2014 – 2024
    
   Este último ano foi de estudo para a equipe diretiva e docente do Colégio Santa Catarina; leituras, palestras e discussões sobre as novas leis que compõem o Plano Nacional da Educação – PNE. Lei ordinária que estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação.  
   De 15 a 18 de julho estivemos no III Congresso Nacional de Educação Católica, mais um momento de crescimento pessoal e grupal, mais um momento de alegria e estudo. Poder ouvir professores renomados como Professor Doutor Celso dos Santos Vasconcellos e Professor Doutor César Nunes nos ajudou com respostas que buscamos, para com o compromisso que temos, uma formação com competência científica e tecnológica sem abrir mão da nossa identidade, sem abrir mão dos nossos valores. 
   Diante das novas diretrizes educadoras do PNE, estes estudos se complementam e nos preparam para este contexto contemporâneo.
   O primeiro PNE vigorou por 10 anos no Brasil, desde 09 de janeiro de 2001 até 2011. O segundo PNE teve sua aprovação em 25 de junho e publicação em 26 de junho de 2014. A partir desta data está em vigor.
   Agora, novos planos de educação estaduais, distritais, municipais e Projetos Pedagógicos das escolas serão adaptados e recriados, para estarem em consonância com o atual Plano Nacional de Educação.
   Agora, nós, profissionais da educação, estudamos e incorporamos as novas concepções trazidas, nos desligamos das normas antigas, aprimoramos e estudamos, para que nestes 10 anos que se seguirão, possamos implantar uma educação de qualidade, que pensa de forma cognitivista e não apenas, memorística.
   Por ser fundamental compreender e conhecer as determinações da lei, abaixo encontra-se a transcrição, de forma resumida, do enunciado das 20 Metas que compõe o PNE, tiradas do livro Plano Nacional da Educação PNE 2014 – 2024, Suplemento ao Livro Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação de Dermeval Saviani (escritor, educador, entre tantos outros grandes títulos):
A Meta número 1 trata da Educação Infantil e se propõe, com 17 estratégias, universalizar, até 2016, a pré-escola e ampliar a oferta de creches para 50% até 2024.
A Meta 2 trata do Ensino Fundamental e pretende universalizá-lo até 2024 dispondo, para atingir esse objetivo 13 estratégias.
A Meta 3, desdobrada em 14 estratégias, tem por objeto o Ensino Médio, pretendendo universalizá-lo até 2016.
A Meta 4 trata da Educação Especial e prevê 19 estratégias para universalizá-la até 2024, preferencialmente na rede regular, com recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados.
A Meta 5 propõe-se, até 2024, por meio de 7 estratégias, a alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
A Meta 6 dispõe 9 estratégias para oferecer Educação em tempo Integral em 50% das escolas públicas para pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica.
Pretendendo enfrentar o problema da qualidade do ensino, a Meta 7 dispõe 36 estratégias visando elevar modestamente as notas do IDEB em 3 etapas (2017, 2019 e 2021).
Pela Meta 8 busca-se, por meio de 6 estratégias, elevar a 12 anos de estudo, até 2024, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.
A Meta 9 trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e propõe-se, por meio de 12 estratégias, elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, e até 2024, a erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
A Meta 10, desdobrada em 11 estratégias, busca oferecer 25% das matrículas de EJA nos Ensinos Fundamental e Médio na forma integrada à Educação Profissional.
A Meta 11 propõe-se por meio de 14 estratégias, a triplicar as matrículas da Educação Técnica de Nível Médio, assegurando pelo menos 50% da expansão do segmento público.
A meta 12, desdobrada em 21 estratégias, pretende elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos com pelo menos 40% de vagas públicas.
A Meta 13 propõem-se, por meio de 9 estratégias, ampliar a proporção de mestres e doutores no Ensino Superior para 75%, sendo, no mínimo, 35% doutores.
Na Meta 14 o alvo é a pós-graduação, pretendendo-se, por meio de 15 estratégias, atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Pela Meta 15 acionam-se 13 estratégias visando garantir, no prazo de um ano de vigência do PNE, que todos os professores da Educação Básica possuam formação básica específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Com a Meta 16 busca-se, por meio de 6 estratégias, assegurar formação pós-graduada a 50% dos professores da educação Básica até 2024.
A Meta 17 propõe 4 estratégias para equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano de vigência do PNE.
Com a Meta 18 busca-se, por meio de 8 estratégias, assegurar, no prazo de 2 anos, planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública, tomando como referência, no caso da educação básica pública, o piso salarial federal, definido em lei federal.
A Meta 19 incide sobre a gestão democrática da educação e pretende, por meio de 8 estratégias, assegurá-la no prazo de 2 anos.
Finalmente, tendo por escopo financiamento da educação, a Meta 20 enuncia 12 estratégias visando atingir o patamar de 7% do PIB no 5º ano de vigência do PNE e 10% do PIB no final do decênio.
   Na expectativa de encontrar o olhar positivo, a atitude de renovação e a concretização de um Sistema Nacional de Educação sólido, vamos seguir em busca do conhecimento, do aprimoramento acadêmico e docente. Uma educação democrática, com significado, com perspectiva é aquela que superará suas limitações. É nesse processo que queremos estar juntos.

Luciane Campos Goulart de Albuquerque
Coordenadora Pedagógica do Fundamental II

 



(0) comentários

Deixa sua mensagem